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A incidência do FUNCEP nas operações com gasolina.
ACÓRDÃO Nº 0207/2021 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. FUNCEP. FALTA DE RECOLHIMENTO. CONFIRMAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE...
rodrigoaaaraujo
Jun 27, 20211 min read
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Suprimento irregular de caixa e NFe não lançadas na EFD resultam na presunção de vendas sem NFs.
ACÓRDÃO Nº 0215/2021 OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS - FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO - SUPRIMENTO...
rodrigoaaaraujo
Jun 27, 20211 min read
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Falta de recolhimento do FUNCEP caracteriza infração.
ACÓRDÃO Nº 0222/2021 FALTA DE RECOLHIMENTO DO FUNCEP - FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. INFRAÇÃO CONFIGURADA. MANTIDA DECISÃO...
rodrigoaaaraujo
Jun 27, 20211 min read
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Deixar de informar ou informar divergente operação com cartão de crédito caracteriza multa acessória
ACÓRDÃO Nº 0047/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL. VENDAS REALIZADAS COM USO DE CARTÃO DE CRÉDITO...
rodrigoaaaraujo
May 17, 20211 min read
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É inaplicável a Conta Mercadorias em empresas do Simples Nacional
ACÓRDÃO Nº 0052/2021 OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS – LUCRO PRESUMIDO. SIMPLES NACIONAL. TÉCNICA...
rodrigoaaaraujo
May 17, 20211 min read
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Na substituição tributária a retenção a menor e o não recolhimento do retido caracteriza infração.
ACÓRDÃO Nº 0080/2021 A substituição tributária constitui-se em um regime tributário com expressa disposição legal, atribuindo ao...
rodrigoaaaraujo
May 17, 20211 min read
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Deixar de lançar as nfe de aquisições nos livros próprios caracteriza omissão de saídas.
ACÓRDÃO Nº 0099/2021 FALTA DE LANÇAMENTO DE N. F. DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA...
rodrigoaaaraujo
May 17, 20211 min read
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A Conta Mercadorias aplicada em empresas do Simples Nacional é considerada técnica inaplicável.
ACÓRDÃO Nº 0052/2021 OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS – LUCRO PRESUMIDO. SIMPLES NACIONAL. TÉCNICA...
rodrigoaaaraujo
May 17, 20211 min read
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A constatação de saldo credor na conta caixa evidencia o estouro de caixa.
ACÓRDÃO Nº 0112/2021 OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. INSUFICIÊNCIA DE CAIXA. RECONSTITUIÇÃO DA CONTA CAIXA. SALDOS...
rodrigoaaaraujo
May 17, 20211 min read
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Deixar de exibir ao fisco arquivos da memória fiscal e da fita detalhe do ECF-Multa acessória
ACÓRDÃO Nº 0082/2021 . - A não exibição de arquivos da memória fiscal (MF) e da memória de fita detalhe (MFD), quando exigidos ou...
rodrigoaaaraujo
May 12, 20211 min read
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NF inidônea -Prazo validade vencido
ACÓRDÃO Nº 0083/2021 PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACATAMENTO. MERCADORIAS EM TRÂNSITO. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. PRAZO DE...
rodrigoaaaraujo
May 12, 20211 min read
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Indicar como não tributada operação sujeitas ao ICMS
ACÓRDÃO Nº 0087/2021 FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS – INDICAR COMO NÃO TRIBUTADAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO IMPOSTO ESTADUAL –...
rodrigoaaaraujo
May 12, 20211 min read
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Incidência do ICMS - Serviços oneroso de comunicação
ACÓRDÃO Nº 0092/2021 ICMS. FALTA DE RECOLHIMENTO. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. PARTE RECOLHIDA ANTES DA MEDIDA FISCAL – INFRAÇÃO...
rodrigoaaaraujo
May 11, 20211 min read
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Crédito Indevido - CIAP
ACÓRDÃO Nº 0094/2021 FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL APURADO NO CIAP. BENS PÚBLICOS PERTECENTES AO...
rodrigoaaaraujo
May 11, 20211 min read
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NF entrada não lançada na EFD - Omissão de saídas tributadas
ACÓRDÃO Nº 0099/2021 FALTA DE LANÇAMENTO DE N. F. DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA...
rodrigoaaaraujo
May 11, 20211 min read
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MULTA ACESSÓRIA - NF de entradas não lançadas na EFD
ACÓRDÃO Nº 0101/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEVER DE INFORMAR DOCUMENTOS FISCAIS DE ENTRADAS DE MERCADORIAS EM REGISTROS...
rodrigoaaaraujo
May 11, 20211 min read
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